O desconto em medicamentos com receita é uma prática comum e essencial para garantir o acesso da população a tratamentos de saúde com valores mais acessíveis. No entanto, além do impacto positivo na saúde pública, essa prática exige um rigoroso controle contábil para que as farmácias possam registrar corretamente esses descontos e cumprir com suas obrigações fiscais e financeiras.
A IMPORTÂNCIA DO DESCONTO DE MEDICAMENTOS E SUA RELEVÂNCIA CONTÁBIL
O desconto em medicamentos tem uma importância dupla:
Na Saúde Pública: Facilita o acesso da população a medicamentos essenciais, reduzindo custos de tratamentos e promovendo maior adesão terapêutica.
Na Contabilidade da Farmácia: Impacta diretamente nos registros financeiros e fiscais, exigindo um controle minucioso para garantir conformidade com as normas vigentes e evitar distorções no fluxo de caixa.
LEIS QUE REGULAMENTAM O DESCONTO DE MEDICAMENTOS
No Brasil, o desconto em medicamentos segue regulamentações específicas:
Lei nº 10.742/2003 – Estabelece normas para o controle de preços de medicamentos e a atuação da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED);
Resolução CMED nº 2/2018 – Define as regras para concessão de descontos em medicamentos sujeitos à regulação de preços;
Lei nº 6.360/1976 – Regulamenta a vigilância sanitária de medicamentos, exigindo transparência e conformidade na precificação e descontos;
Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) – Estabelece que informações sobre preços e descontos devem ser claras e acessíveis ao consumidor.
É essencial que farmácias conheçam e apliquem essas normas para evitar penalidades e garantir a correta aplicação dos descontos.
Normas Contábeis Aplicáveis ao Registro de Descontos
A contabilidade farmacêutica deve seguir normas contábeis para garantir registros financeiros confiáveis e transparentes. Entre as principais normas aplicáveis estão:
Norma Brasileira de Contabilidade (NBC TG 1000) – Pequenas e Médias Empresas;
NBC TG 30 – Receita – Define diretrizes para reconhecimento de receitas, incluindo a consideração de descontos;
NBC TG 47 – Receita de Contrato com Cliente – Trata sobre como registrar descontos aplicados na venda de mercadorias;
CPC 26 – Apresentação das Demonstrações Contábeis – Regula a forma de apresentar os impactos financeiros dos descontos concedidos.
O correto enquadramento normativo evita distorções no faturamento da farmácia e assegura conformidade com auditorias fiscais.
COMO TRABALHAR AS CONTAS DE RESULTADO NOS DESCONTOS DE MEDICAMENTOS
O desconto em medicamentos pode ser registrado de diferentes formas na contabilidade da farmácia, afetando diretamente as contas de resultado.
1. Registro como Receita Bruta e Despesa Operacional
O valor da venda do medicamento é registrado integralmente como receita bruta;
O desconto concedido é lançado como uma despesa operacional.
2. Registro Direto na Receita Líquida
O valor da receita já é registrado considerando o desconto concedido;
A receita líquida é reduzida, refletindo diretamente o impacto no faturamento.
3. Impacto nos Demonstrativos Financeiros
Balanço Patrimonial: Redução de ativos (contas a receber) caso o desconto seja concedido no momento da venda;
Demonstração do Resultado do Exercício (DRE): Os descontos impactam diretamente a margem de lucro;
Demonstração dos Lucros ou Prejuízos Acumulados: Reflete a redução do valor acumulado ao longo do período contábil;
Demonstração de Mutações no Patrimônio Líquido: O desconto pode afetar a distribuição de lucros e dividendos aos sócios.
A escolha do método de registro impacta a análise financeira e a tributação da farmácia, tornando essencial a correta categorização desses descontos.
AJUSTES CONTÁBEIS: COMO REGISTRAR CORRETAMENTE NO SISTEMA
Para garantir que os descontos sejam corretamente ajustados no sistema contábil, siga as seguintes práticas:
Configuração do sistema contábil: Criar categorias específicas para descontos concedidos, separando por tipos de medicamentos e convênios;
Lançamentos detalhados: Registrar os descontos de forma discriminada, assegurando clareza nas demonstrações financeiras;
Conciliação periódica: Realizar conciliações bancárias e contábeis para verificar se os descontos concedidos estão corretamente registrados e compatíveis com as vendas efetuadas;
Auditorias internas: Implementar revisões contábeis periódicas para evitar inconsistências fiscais.
IMPLICAÇÕES FISCAIS DO DESCONTO DE MEDICAMENTOS
Os descontos aplicados impactam diretamente a apuração de impostos, como:
PIS e COFINS: Descontos podem afetar a base de cálculo desses tributos;
ICMS: Em alguns estados, o desconto pode alterar a alíquota incidente sobre a venda;
Imposto de Renda e CSLL: Dependendo da forma de registro, os descontos podem impactar a tributação sobre o lucro da farmácia.
O correto enquadramento tributário dos descontos evita problemas com a fiscalização e possíveis autuações.
CONTROLES INTERNOS PARA GERENCIAR DESCONTOS
Para evitar fraudes e inconsistências no registro de descontos, é essencial implementar controles internos eficientes, como:
Autorização e monitoramento: Definir regras claras para concessão de descontos e criar um processo de aprovação;
Auditoria de descontos: Revisar periodicamente os registros para garantir conformidade e identificar irregularidades;
Ferramentas e sistemas contábeis: Utilizar softwares especializados para automatizar o controle dos descontos e facilitar auditorias.
CONCLUSÃO
A correta gestão dos descontos de medicamentos com receita é essencial tanto para a saúde pública quanto para a sustentabilidade financeira das farmácias. A adoção de boas práticas contábeis, fiscais e operacionais garante transparência, conformidade regulatória e otimização da performance financeira.
Conte com a Domínio Farma, uma contabilidade especializada no setor farmacêutico, para garantir a correta gestão contábil e fiscal dos descontos de medicamentos na sua farmácia!
Autor: Kauã Rios!
Comments